Advogado penal dispara: “Poder judiciário cometeu gravíssimo erro ao manter goleiro Bruno preso”

Especialista criminal fala que manter goleiro Bruno preso foi um erro irreparável; Foto: Danillo Thadeu

Há pouco menos de dois meses, no dia 24 de fevereiro, uma manchete parou o noticiário brasileiro e de outros países. O caso do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a 22 anos e 3 meses, pelos crimes de homicídio, ocultação, sequestro e cárcere privado, voltou à tona. Ele conseguiu um habeas corpus, graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que colocou o atleta em liberdade.

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O STF entendeu que Bruno ficou tempo demais na cadeia para uma prisão preventiva. Por conta disso, ganhou o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. O jogador estava preso na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Assim que a soltura ganhou conhecimento público, a mídia e a população, como diria o dito comum, “caíram em cima” desta decisão. A repercussão aumentou ainda mais, quando o time de futebol Boa Esporte, confirmou a contratação do goleiro. Em represália ao anúncio, muitos dos patrocinadores do time de Varginha (MG), romperam seus contratos com o clube. Mas, mesmo assim, nada impediu que o jogador fizesse sua reestreia no futebol, que aconteceu contra o Uberaba, pela Segunda Divisão do Campeonato Mineiro.

Para compreender como a lei enxerga este tema delicado, o Torcedores.com falou com o advogado Ailton Henrique Dias. Ailton é Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela FMU-SP, e em Direito Público pela EPD-SP. Já realizou vários plenários do Tribunal do Júri. Além disso, é Juiz de Paz da Secretária da Justiça de SP, professor e palestrante. Bacharel em Teologia – FAETEL- SP, licenciado em Filosofia, pela faculdade Paulista São José-SP, professor de Direito e Ética do Centro Paula Souza, em São Paulo e professor convidado de Teologia na FAETEL-SP. Também é membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-SP, teólogo filiado ao Conselho Nacional de Pastores do Brasil- CNPB, Conferencista e autor de vários artigos publicados.

Nesta entrevista concedida com exclusividade ao Torcedores.com, o professor Ailton revela os principais aspectos que levaram a justiça conceder a liberdade ao goleiro e afirma que jogador só ficou preso por ser famoso e que a condenação não ocorreu dentro do que rege a lei. Confira!

A: Sou advogado criminalista e também professor de ética e de direito penal, no Centro Paula Souza. Quero reiterar que é realmente muito gratificante estar aqui e espero de alguma forma, contribuir e agregar, com as informações aqui, a estar a chegar.

T: Como a lei vê o caso Bruno? Para quem não é advogado, fica difícil entender como alguém acusado de mandar matar a mãe do próprio filho, seja solto.

A: Veja só. O tribunal do júri é que julga os crimes dolosos, contra a vida. Para que todos possam entender, os crimes dolosos contra a vida, são os que há a existência do homicídio. Seja na forma consumada ou tentada. Mas, as pessoas são julgadas pelo tribunal do júri. Os réus são aqueles que cometeram crime de homicídio, com a intenção de matar. Por isso é que fala crimes “dolosos”. O dolo é a intenção do agente de tirar a vida da vítima.

No entanto, a lei, para condenar um cidadão, não pode haver dúvida, não pode haver dúvida. Ou seja, para condenar, é preciso e necessário ter 100% de certeza, que aquela pessoa cometeu crime. Se houver uma vírgula, uma pontinha de dúvida, aplica-se um princípio – embora isso não esteja explícito na lei – chamado in dubio pro reo. Vou repetir: “In dubio pro reo”. É uma expressão em latim, que quer dizer: “Na dúvida, o réu deve ser absolvido”.

No caso do goleiro Bruno, ficou alardeado, nacionalmente conhecido que não foi encontrado o corpo da vítima. Em direito penal, além do princípio do in dubio pro reo, existe outro chamado “indícios de autoria e prova da materialidade”. Vou repetir: Para se condenar uma pessoa, eu preciso ter indícios suficientes de autoria. Isso não é nem para condenar e sim, somente para a pessoa ser processada. Reforçando, para uma pessoa ser processada criminalmente, é necessário que haja indícios de que ela foi o autor. Por isso que fala “indícios de autoria”. Indícios de que ela foi autor de um crime. E a prova da materialidade, é a prova de que esse crime foi cometido.

Então veja que é um binômio. Ou seja, é como se fossem duas pernas. Precisa-se de duas vertentes, para que ela se apoie. Faltando uma delas, compromete o princípio de indícios de autoria e prova da materialidade.

No caso do goleiro Bruno, haviam indícios de autoria. Indicativos de que ele era autor de um crime. Mas, não tínhamos a prova da materialidade. E como se prova isso? Eu preciso provar que um fato se materializou. Ou seja, não ficou somente em acusações. Mas que houve uma materialização deste fato. Há um ditado popular que dizem que “contra fatos, não há argumentos”. Nós sabemos que isso é falacioso, é uma grande mentira. A profissão mesmo dos advogados e dos promotores de justiça, por exemplo, é argumentar sobre o (s) fato (s). Só que neste caso, não podíamos provar que este “fato” se materializou. Para provar isso, (indícios de autoria e prova da materialidade), precisaríamos do corpo. É o que nós chamamos de “corpo de delito”. Como eu provo o delito? Com o corpo da infração. O corpo do delito não é só o corpo da pessoa, dependendo do crime. Um crime, por exemplo de roubo à mão armada, vamos aprender a arma. Um crime de estelionato, iremos apurar o que aconteceu, qual foi o prejuízo, enfim. Um crime de sequestro, é necessário ver se a pessoa ficou realmente em cárcere privado. No caso do homicídio, para eu provar que uma pessoa está morta, é preciso apresentar o corpo dela. Não apresentando o corpo da pessoa, posso presumir que esta pessoa não esteja morta. Com isso, fica falho o princípio da prova da materialidade. Não há como provar que o fato se materializou.

Acredito que foi com base nisso, que o STF (Supremo Tribunal Federal) soltou o goleiro Bruno. Uma vez que não se tem certeza de que ele cometeu crime de homicídio. Porém, repito, que houveram fortes indícios, houveram. Mas indícios não são certezas. Indício não é prova de condenação.

T: Sem essa certeza, como é que ele ficou seis anos preso?

A: Essa é uma boa pergunta. “Professor, se não houve a certeza, como é que ele ficou seis anos encarcerado?” Penso que foi por conta da pressão midiática. Neste caso, o tribunal, por meio de uma juíza de direito, ao invés de anular o julgamento, de não prosseguir, ela acabou, salvo engano, reconhecendo a morte da Eliza Samudio. E a juíza não poderia ter feito isso. Já foi um erro judiciário aí. Pois, juiz criminal não pode reconhecer a morte de alguém. Isso tem que ser feito por um juiz da vara cível. Então, a responsável extrapolou da competência, violou e não aplicou o que está na lei. Eu acredito foi uma pressão midiática, uma pressão da sociedade gigantesca, avassaladora, monstruosa. E por isso, acho que o poder judiciário cedeu à esta imposição e decidiu então, não aplicar a técnica do in dubio pro reo, do indício suficientes de autoria e da prova da materialidade (anteriormente explicado). E preferiu atender aos anseios da sociedade. Cometendo um gravíssimo erro, que foi de manter o goleiro Bruno, seis anos, recluso da sua liberdade. Acho que é um erro irreparável.

Acredito que o goleiro Bruno vai ajuizar uma ação de reparação de danos morais, contra o estado e deva receber uma quantia, quiçá, considerável. Levando em conta que ele ficou seis anos sem poder atuar em nenhum clube, sabendo que ele é um goleiro de um time de futebol.

T: O fato do goleiro Bruno ser famoso e ter condições financeiras, o ajudou a conseguir esta liminar?

A: Neste caso aqui, a fama dele exigiu mais coragem do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, a fama dele o atrapalhou. Pelo menos, nesta ocorrência. Porque, se o Bruno não fosse uma pessoa famosa, ele não teria ficado, talvez, os seis anos preso. Pois, não teria tido esse excesso de exposição midiática. Portanto, a juíza, certamente não haveria tido esta postura e teria sido aplicado a técnica da lei. Veja que o STF, ao aplicar a técnica da lei, através do ministro Marco Aurélio, soltou o goleiro Bruno. O Marco Aurélio só teve esta coragem, porque é o ministro mais antigo da corte, está perto de se aposentar e resolveu agir com os princípios legais.

Mas, neste caso em específico, a fama do goleiro Bruno só atrapalhou, em nada ajudou. E a condição financeira aqui, em nada também lhe ajudou. A não ser para pagar um bom advogado, que foi o doutor Ércio Quaresma, que é um exímio jurista criminalista e que fez um excelente trabalho. A condição financeira contribuiu para ele ter pago um bom advogado. Mas, a sua fama, pelo contrário, ao invés de ajudar, neste caso, só lhe prejudicou.

T: O que é um habeas corpus e como ele funcional?

A: Habeas corpus é um remédio constitucional. Ou seja, um instrumento, utilizado para aqueles que estão injustamente, privados da sua liberdade. Qualquer pessoa que esteja presa de forma injusta, de modo ilegal, pode se valer deste recurso. Que é uma espécie de uma petição. Onde, um advogado ou não, porque, para impetrar (solicitar) um habeas corpus não precisa ser advogado. De modo que é uma previsão constitucional que, neste caso, qualquer pessoa presa de maneira ilegal, possa se valer deste direito, deste expediente. Foi o que fez o goleiro Bruno. Ele se utilizou totalmente daquilo que é previsto na constituição federal, que é o aproveitamento deste instrumento. E o fez de forma correta. Dentro das regras do jogo, do que a lei permite. Graças a Deus que existe o recurso do habeas corpus. Pois, do contrário, muitas pessoas ficariam presas ilegalmente.

T: O fato do goleiro Bruno ser réu primário, o ajudou?

O fato do réu ser primário, só contribui na verdade, para que ele possa responder ao processo em liberdade. Ele tem um crédito com a justiça, já que, supostamente, cometeu pela primeira vez um crime. E também, na hora de dosagem da pena, o juiz leva em consideração se ele é reincidente ou não.

No caso do goleiro Bruno, a sua primariedade, era para ter lhe favorecido. Mas, também neste caso, essa condição não foi levada em consideração, neste julgamento. Que eu repito, acredito que não foi levada em consideração. Ao contrário, sua primariedade foi completamente ignorada, dada a pressão da mídia, que foi gigantesca.

T: Os profissionais da lei devem levar em consideração a opinião pública? 

A: Eu acredito que a técnica deva prevalecer sobre a opinião pública. Subtende-se que os profissionais – nem sempre é o que acontece -, mas subtende-se que os profissionais estão mais afeitos. Eu não diria só mais preparados, mas eles também estão mais próximos do que realmente aconteceu. O povo fica alheio, está distante do que efetivamente ocorreu lá, nos altos dos fatos. A população distante, tem a opinião, muitas vezes equivocada. Partem de premissas equivocadas. Nessa hora, o tribunal tem que deixar os anseios da sociedade de lado e fazer um julgamento justo, isento e sem pressão.

Para finalizar, dou como exemplo o julgamento do próprio nosso senhor Jesus Cristo. O qual foi um homem totalmente inocente (não estou comparando Jesus com nenhum réu aqui, evidentemente. Quanto mais com o goleiro Bruno). Mas veja que Jesus, um homem plenamente inocente, santo e imaculado, foi condenado lá, por Pôncio Pilatos. Que decidiu, ao invés de aplicar o que estava na legislação da época e inocentar Jesus, preferiu seguir a pressão da população local. E o resultado nós sabemos, foi catastrófico.

O tribunal pode até levar em consideração alguma coisa da opinião pública, mas não pode ceder à esta pressão. A crença pública não pode pressionar tribunal algum, qualquer que seja ele. O tribunal não pode temer, sobretudo a opinião publicada. Porque, às vezes, há uma confusão entre opinião pública e a opinião publicada. A opinião publicada, muitas vezes faz a opinião publicada. Mas, há uma diferença entre estas duas coisas, que não requer muitas explicações.

Assim, frequentemente, o júri tem que avaliar se aquela opinião é pública, ou se ela está sendo formada de algo que foi publicado. O tribunal precisa ficar bem isento, a fim de se tornar imparcial.

T: Por que os outros envolvidos no caso não receberam o mesmo “benefício” do goleiro Bruno, já que não há esta prova da materialidade?

A: Eles não receberam, mas eu creio que vão receber. Existe uma coisa em direito chamada “efeito extensivo”. Isto é: o que foi concedido para o Bruno, (se eles estão sendo acusados dos mesmos crimes), o efeito que se aplicou ao goleiro, vai se estender aos demais. Creio que não foi feito ainda, porque, às vezes, o judiciário de novo, temeroso, ocasionalmente, prefere, como diz no dito popular, “esperar a poeira baixar”. Acredito que quando sentirem que os ânimos da sociedade estiverem mais, vamos dizer assim “baixos”, mais flexíveis, amenizados, o tribunal irá conceder este efeito extensivo.

Esse é um princípio largamente utilizado. Por exemplo: há três réus e foi concedido habeas corpus para um. Se a conduta deles foi semelhante, não faz sentido prover para um e não conceder pros outros. Seria até algo injusto. Já era para ter sido feito. Senão foi, vamos aguardar, que certamente será.

T: Estando livre legalmente, quais os direitos que o jogador tem?

A: Estando livre, aí vai depender dos efeitos da sentença. Não sei dizer se a resolução foi absolutória. Mas, vamos imaginar que ele tenha sido absolvido por insuficiência de provas. Ele tem os mesmos direitos de um cidadão comum. Certamente, o goleiro Bruno poderia sofrer algum tipo de restrição de direitos, para efeitos de concursos públicos. Que não é o caso do jogador, não creio que ele prestaria algum. Pelo menos, nesta fase da sua vida. Mas, com exceção das questões de concursos públicos, os mesmos direitos de indivíduo comum.

T: Sendo uma decisão absolutória, o que acontece com a sentença dele, de 22 anos e 3 meses em regime fechado?

A: Como foi julgado pelo STF, acredito que desta decisão não caiba mais recurso. Até porque, o Supremo Tribunal Federal é a última estância. Assim sendo, não vejo mais risco de o goleiro Bruno voltar pra prisão. Repito, precisa confirmar se esta decisão foi absolutória.

T: Na sua visão e com seu conhecimento técnico, então a prisão do goleiro Bruno foi injusta?

Injusta eu não sei dizer. Só Deus e os envolvidos podem falar. Ela foi ilegal, sobre isso não tenho dúvidas. Eu até acho que ele cometeu o crime, mas não há a prova da materialidade deste julgamento. Podem criticar, mas, na questão técnica, não tem o que falar. Podem questionar a lei. Contudo, da forma que ela é hoje, a condenação do goleiro Bruno foi um erro gravíssimo.

Obrigado pelo espaço, espero ter contribuído. Fiquem com Deus.

 

Rodrigo Janot solicita volta do goleiro Bruno à prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF, pleiteando a revogação do habeas corpus concedido ao goleiro Bruno. O caso, que agora tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, será analisado pela Primeira Turma do Tribunal na próxima terça-feira (25).

À princípio, a ocorrência estava com o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro deste ano. Como a medida era urgente, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, encaminhou o processo para Marco Aurélio Mello. Mas agora que Moraes ocupou a vaga de Teori, o caso está em suas mãos.

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